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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

A “Escola Inclusiva” do PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE ESCOLAR

O conteúdo de uma das notícias de hoje, do Correio da Manhã (leia aqui), onde ficamos a saber que um pai de uma criança com diabetes tipo 1, teve que deixar de trabalhar para gerir a diabetes do filho, porque a escola “não tem funcionários com formação para acompanhar (o) Daniel e por isso não podem assumir a responsabilidade” do tratamento, faz-me pensar que vivo num país que sofre de esquizofrenia… Senão vejam (e passo a citar parte do PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE ESCOLAR):

"Do ponto de vista educativo, Escola Para Todos ou Escola Inclusiva é aquela onde todos os alunos devem aprender juntos, independentemente das deficiências, dificuldades, diferenças ou necessidades específicas que apresentem.
A diversidade é encarada como um factor de enriquecimento e de desenvolvimento.
A inclusão desafia a mudança, estimula a flexibilidade das relações e a redistribuição dos recursos, com vista ao seu mais correcto aproveitamento, estimula o trabalho em equipa e o envolvimento de toda a escola, dos pais e encarregados de educação, da comunidade e dos diferentes serviços.
Uma Escola Inclusiva deverá adoptar práticas pedagógicas diferenciadas, centradas na cooperação, envolver todas as crianças, aceitar as diferenças e apoiar as aprendizagens, respondendo, assim, às necessidades individuais.
O Ministério da Educação define Necessidades Educativas Especiais (NEE) de carácter prolongado como as que decorrem de graves dificuldades no processo de aprendizagem e participação, resultantes da interacção entre factores ambientais (físicos, sociais e atitudinais) e limitações acentuadas ao nível do funcionamento em um ou mais dos seguintes domínios: sensorial (audição e visão), motor, cognitivo, fala, linguagem e comunicação, emocional e personalidade e saúde física.
As crianças e os jovens deverão ter a oportunidade de viver numa escola que seja um espaço diversificado de aprendizagem e de saúde para todas.
Em Saúde Escolar, consideram-se Necessidades de Saúde Especiais (NSE) as que resultam dos problemas de saúde física e mental que tenham impacto na funcionalidade, produzam limitações acentuadas em qualquer órgão ou sistema, impliquem irregularidade na frequência escolar e possam comprometer o processo de aprendizagem.
Nem todas as crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) têm Necessidades de Saúde Especiais (NSE), sendo a recíproca igualmente verdadeira.
A Equipa de Saúde Escolar é a interface entre a escola e os serviços de saúde. Por isso, sempre que se detecte uma criança ou um jovem com problemas de saúde física ou mental passíveis de afectar as suas aprendizagens, a saúde escolar deve designar um profissional da equipa para fazer o seu acompanhamento, conjuntamente com a educação, e mobilizar os recursos de saúde necessários para apoiar a sua inclusão escolar.
Este profissional da equipa de saúde escolar reúne e analisa toda a informação de saúde do aluno, quer ela provenha dos pais, dos professores, do médico assistente, ou de outros. Ao mesmo tempo, face às NSE do aluno, propõe as recomendações de saúde e as adaptações escolares, tendo em conta a Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, na qual a funcionalidade de um indivíduo, num domínio específico, é uma interacção ou relação complexa entre a condição de saúde e os factores contextuais.
No contexto da intervenção de Saúde Escolar, as actividades de apoio à inclusão escolar de crianças com NSE deverão ser dirigidas para:
∙ Avaliar as situações de saúde, doença ou incapacidade, referenciadas pela escola e a eventual necessidade de encaminhamento;
∙ Elaborar o «Plano de Saúde Individual» (PSI) das crianças com NSE e propor a inclusão das recomendações de saúde no «Programa Educativo Individual» (PEI), cuja gestão compete a um docente de apoio de educação especial;
Gerir as situações de doença ou incapacidade, no espaço escolar, em estreita ligação com os pais/encarregados de educação e o médico de família/médico assistente da criança;
∙ Apoiar as equipas de intervenção precoce dos Jardins-de-infância, no acompanhamento de crianças com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento;
∙ Participar na equipa pluridisciplinar que elabora o Perfil de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde das crianças com NSE, de acordo com a Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da OMS;
∙ Acompanhar a concretização do PEI e participar na sua avaliação.
Salienta-se, também, a importância de valorizar e dar prioridade à população jovem que frequenta os Centros de Formação Profissional e as Instituições de Apoio à Deficiência Física, Mental e Sensorial. É fundamental promover a elaboração de materiais de apoio especialmente adaptados às necessidades deste grupo, contribuindo para melhorar aí conhecimentos e comportamentos de saúde.
O apoio à inclusão escolar de crianças com NSE será complementado com orientações técnicas para as equipas de saúde escolar, a emitir pela Direcção-Geral da Saúde."
(Despacho n.º 12.045/2006 (2.ª série), Publicado no Diário da República n.º 110 de 7 de Junho)



Há aqui alguma incoerência, ou é impressão minha?

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